A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, programa de adesão voluntária destinado a estados e municípios para aprimorar a gestão de ações voltadas à alfabetização infantil. A proposta seguirá para sanção presidencial.
Coordenação federal e adesão voluntária
O Projeto de Lei 4937/24, originário do Senado, estabelece que sob coordenação da União, os entes federativos que aderirem ao compromisso assumirão a responsabilidade de promover melhorias na qualidade do ensino e nos resultados da alfabetização, visando reduzir desigualdades de aprendizagem entre estudantes.
A relatora na Comissão de Educação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e o relator em Plenário, deputado Patrus Ananias (PT-MG), emitiram pareceres favoráveis à aprovação.
Política de Estado permanente
Patrus Ananias destacou que a proposta transforma o programa de política de governo em política de Estado permanente. "Não se cogita a criação de órgãos ou atribuições no Executivo, mas a cristalização em lei de disposições sobre política pública já em pleno funcionamento", explicou o deputado.
O relator enfatizou que a iniciativa reflete o espírito constitucional, reafirmando que investir na alfabetização infantil representa investimento no futuro nacional e na concretização da dignidade humana. Para acelerar a tramitação, ele manteve a estrutura básica do texto para evitar retorno ao Senado.