Medida visa incentivar produção de energia renovável com maior rendimento
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1384/25, que estabelece isenção de PIS/Pasep e Cofins para receitas provenientes da comercialização de biocombustíveis produzidos a partir de espécies geneticamente modificadas.
A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), abrange especificamente os biocombustíveis derivados de plantas modificadas geneticamente, incluindo a denominada "supercana" - uma variedade de cana-de-açúcar com produtividade superior à convencional.
Mecanismos de controle e fiscalização
O projeto autoriza a União a implementar sistemas de monitoramento e fiscalização específicos para biocombustíveis produzidos com organismos geneticamente modificados. O foco será garantir transparência, rastreabilidade e sustentabilidade ambiental em todo o processo produtivo.
Aprovação e próximas etapas
O relator deputado Albuquerque (Republicanos-RR) emitiu parecer favorável à proposta. "A ampliação da produção de biocombustíveis com maior rendimento por hectare representa uma estratégia essencial no contexto atual de crescente demanda por fontes de energia renováveis", declarou o parlamentar.
O PL 1384/25 seguirá agora para análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a matéria será encaminhada ao Senado Federal para análise final.
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