A Câmara dos Deputados encerrou 2025 com aprovações significativas que impactam diretamente a vida dos brasileiros. Entre os destaques estão a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que entra em vigor em 2026, e a regulamentação da reforma tributária.
Principais Aprovações Econômicas
Na área econômica, os parlamentares sancionaram o programa Agora Tem Médicos Especialistas (Lei 15.233/25), com efeitos imediatos. Também aprovaram a redução de renúncia tributária de setores da economia (PLP 128/25) e regras mais rígidas para devedores frequentes (PLP 125/22).
Votações Polêmicas e Consensuais
Nem todas as decisões foram unânimes. As mudanças nas regras de licenciamento ambiental (Lei 15.190/25) e a redução de penas para condenados por tentativa de golpe (PL 2162/23) geraram debates intensos.
Por outro lado, houve convergência no marco legal contra o crime organizado (PL 5582/25) e na regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24).
Avanços Sociais
Entre os avanços sociais destacam-se o aumento gradativo da licença-paternidade para 20 dias (PL 3935/08), o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24) e a ampliação da licença-maternidade em casos de internação prolongada (Lei 15.222/25).
No total, a Casa aprovou 178 projetos de lei, 16 medidas provisórias, 18 projetos de lei complementar, 66 projetos de decreto legislativo, 16 projetos de resolução e 6 propostas de emenda à Constituição em 2025.