A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece isenção de taxas aeroportuárias para aeronaves privadas que realizem o transporte de órgãos destinados a transplantes e suas respectivas equipes médicas.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 1878/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), prevê a dispensa das taxas de pouso, permanência e pátio cobradas pelos aeroportos. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar o cadastramento dos participantes e o funcionamento do serviço, garantindo o ressarcimento dos custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Justificativa da Medida
Segundo o relator deputado Marangoni (União-SP), o Brasil possui o maior programa de transplantes do mundo, porém enfrenta desafios logísticos significativos devido à extensão territorial. "Cerca de 30% dos órgãos destinados a transplante são perdidos por falta de rapidez no transporte, especialmente entre estados distantes", destacou o parlamentar.
Próximas Etapas
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
A medida busca melhorar os índices de aproveitamento de órgãos para transplante, utilizando a aviação privada como alternativa para acelerar o transporte em território nacional.