A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo FIFA 2027 de Futebol Feminino. A matéria segue agora para análise do Senado.
Projeto do Executivo visa cumprir compromissos internacionais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26, de autoria do Poder Executivo, foi necessário porque a autorização para isenção municipal depende de lei complementar federal. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta, teve seu parecer aprovado por constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Segundo o governo, o Brasil se comprometeu com uma "agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação" ao candidatar-se para sediar o evento. A isenção poderá ser aplicada apenas às pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de isenções de tributos federais conforme legislação específica.
Impacto fiscal e prazo de vigência
O impacto fiscal para a União é zero, uma vez que o ISS é tributo de competência municipal. O prazo de vigência da isenção deve seguir o mesmo período previsto para os incentivos fiscais federais. As estimativas de renúncia fiscal deverão ser calculadas pelas próprias leis municipais e distrital.
Brasil sediará torneio inédito na América do Sul
O Brasil será o primeiro país sul-americano a receber a Copa do Mundo Feminina, programada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio acontecerá em oito cidades: Fortaleza, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília, Recife e Belo Horizonte.
Durante o debate, o deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou a importância de valorizar o futebol feminino, afirmando que o evento "atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país". Já Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a priorização da Copa em detrimento de outros contribuintes.
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