A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3028/24, que estabelece isenção do Imposto de Renda sobre prêmios recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos em razão da conquista de medalhas. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), agora segue para análise do Senado.
Ampliação do Escopo da Isenção
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que estendeu a isenção para medalhas conquistadas em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paralímpicas. A medida abrange premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e confederações brasileiras vinculadas a esses comitês.
Contexto Legislativo
A questão já havia sido tratada pela Medida Provisória 1251/24, que vigorou de agosto a novembro de 2024, mas perdeu validade sem ser convertida em lei. O benefício será válido por cinco anos, conforme exige a legislação orçamentária, e se aplicará a confederações beneficiadas com repasses de recursos públicos federais e valores das loterias.
Justificativa e Debate
O relator Eunício Oliveira destacou que a isenção reconhece e valoriza o empenho dos atletas que representam o país em eventos esportivos de grande destaque. A medida responde à demanda social manifestada após a repercussão de que os medalhistas dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris deveriam recolher imposto sobre as premiações.
Durante o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a MP de isenção foi editada no governo Lula, mas caducou por falta de validação parlamentar. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou a proposta como reconhecimento e incentivo para esportes de alto rendimento.