A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso de estudantes ribeirinhos ao ensino superior federal. A proposta inclui essa população tradicional entre os beneficiários da Lei de Cotas, reconhecendo suas especificidades sociais e econômicas.
Definição e contexto dos ribeirinhos
Os ribeirinhos são comunidades que residem nas proximidades de rios e dependem da pesca artesanal como principal atividade de subsistência. Segundo a relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), essas populações enfrentam desafios significativos como falta de infraestrutura básica, serviços públicos precários e ausência de acesso à educação de qualidade.
Como funciona atualmente a Lei de Cotas
A Lei de Cotas vigente reserva no mínimo 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas destina-se a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, considerando ainda percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência conforme dados do IBGE.
Desenvolvimento sustentável e retorno às comunidades
A deputada Célia Xakriabá destacou que a formação de profissionais ribeirinhos em diferentes áreas do conhecimento pode contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. "A educação superior permite que esses estudantes retornem às suas localidades conhecimentos técnicos e acadêmicos, impulsionando iniciativas culturalmente adaptadas", afirmou.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei 2117/24, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), ainda será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Educação, e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.