Comissão aprova ampliação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3026/23, que expande os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre as atividades contempladas pelo programa.
Justificativa da proposta
O relator da matéria, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou a importância da medida para o setor. "O setor de eventos, por suas características e dinâmica de funcionamento, faz frequente uso do aluguel de máquinas e equipamentos, que constituem importante elo da cadeia de prestação de serviços", afirmou o parlamentar ao recomendar a aprovação da proposta com ajuste na redação.
Benefícios tributários do Perse
O texto aprovado altera a Lei 14.148/21, que criou o Perse. O programa estabelece redução a 0% das alíquotas de tributos como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ por 60 meses, incidentes sobre o resultado de empresas do setor de eventos. Segundo o autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), "o Perse é hoje o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A ampliação do Perse demonstra o reconhecimento da importância do setor de eventos para a economia brasileira e a necessidade de apoio governamental para sua recuperação pós-pandemia.