A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para impulsionar a instalação de centros de processamento de dados no Brasil, com foco especial em computação em nuvem e inteligência artificial. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Regime Especial de Tributação
O Projeto de Lei 278/26, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O regime substitui a Medida Provisória 1318/25, que não conseguiu avançar na tramitação legislativa.
As empresas habilitadas no programa terão suspensão de tributos federais por cinco anos na aquisição de equipamentos. Em contrapartida, deverão utilizar energia de fontes limpas, como hidrelétricas, ou renováveis, como solar e eólica, além de manter regularidade fiscal.
Impacto Financeiro e Benefícios
O governo estima que os incentivos representarão cerca de R$ 5,2 bilhões em isenções para 2026, seguidos de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes. Os benefícios abrangem Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e IPI na compra de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação.
O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destacou que o avanço de tecnologias como inteligência artificial e internet das coisas demanda infraestruturas capazes de processar volumes superiores de dados. "Se o país não acompanhar essa evolução, será ultrapassado por outras nações em infraestrutura produtiva", afirmou o parlamentar.
Requisitos e Aplicação
A habilitação no Redata será autorizada pelo Ministério da Fazenda e contempla datacenters destinados ao armazenamento, processamento e gestão de dados digitais, incluindo computação em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de IA. Empresas fornecedoras também poderão ser beneficiadas como coabilitadas para produtos específicos utilizados na fabricação dos equipamentos.