A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a inclusão esportiva nas escolas brasileiras. Foi aprovada proposta que prevê apoio federal aos estados, Distrito Federal e municípios que implementarem programas de incentivo às atividades relacionadas aos jogos olímpicos e paralímpicos no ambiente escolar.
Princípios e diretrizes do programa
O Projeto de Lei 3735/24, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), estabelece que os programas desenvolvidos pelos entes federativos deverão seguir princípios específicos, incluindo a cooperatividade entre alunos, orientações sobre olimpismo e paralimpismo, regras e práticas das modalidades, aulas sobre a participação brasileira nas competições e oferta de infraestrutura adequada nas escolas.
Um ponto de destaque da proposta é a possibilidade de encaminhamento dos alunos que demonstrarem aptidão para determinadas modalidades a programas específicos de treinamento, desde que haja concordância dos pais ou responsáveis. Além disso, para implementação dos programas, os entes federativos poderão celebrar termos de cooperação com entidades esportivas.
Inclusão social por meio do esporte
A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), aprovou a proposta com pequenas alterações de redação através de um substitutivo. Em sua justificativa, ela destacou: "A proposta atende à necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social por meio do esporte, ampliando as possibilidades de formação e desenvolvimento integral para pessoas com deficiência".
Próximos passos para aprovação
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.