A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, uma iniciativa voltada a fortalecer o complexo industrial da saúde brasileira e reduzir a dependência externa de produtos estratégicos. O texto, que agora segue para análise do Senado, estabelece critérios para credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde (EES) e prevê vantagens em licitações para empresas que atenderem aos requisitos.
Requisitos e benefícios para empresas estratégicas
De acordo com o projeto, para ser considerada uma Empresa Estratégica de Saúde, a organização deverá ter sede no Brasil, desenvolver atividades produtivas e de pesquisa científica, possuir histórico de produção e instalação industrial para fabricação de produtos estratégicos no país, além de demonstrar capacidade de garantir a continuidade e expansão produtiva em território nacional.
A estratégia será implementada no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) e incluirá parcerias para desenvolvimento produtivo, programas de inovação local e encomendas tecnológicas em saúde, fortalecendo a capacidade do Brasil de responder a emergências sanitárias.
Motivação e posições divergentes
O autor da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), explicou que o projeto foi elaborado durante a pandemia de Covid-19, quando o Brasil enfrentou dificuldades para adquirir insumos médicos essenciais. "A gente não pode ter outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador da China, da Índia", afirmou o parlamentar.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), defendeu que a aprovação representa "um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil". Por outro lado, parlamentares do partido Novo manifestaram preocupação com possíveis privilégios a determinadas empresas e aumento de custos para os contribuintes.