A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no país. A medida visa assegurar o desenvolvimento saudável de crianças e promover a saúde materna.
Principais Diretrizes Aprovadas
O projeto prevê uma série de medidas estruturantes para fortalecer as políticas de aleitamento materno no Brasil. Entre as principais diretrizes estão o incentivo ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade, implementação de ações educativas sobre os benefícios da amamentação e criação de espaços apropriados com conforto, higiene e privacidade.
A proposta também estabelece a capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação para orientação e acolhimento de lactantes, além da instalação de bancos de leite humano e postos de coleta. No ambiente de trabalho, prevê medidas como criação de salas de amamentação e concessão de pausas para lactação.
Benefícios Científicos Comprovados
A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), destacou as evidências científicas que fundamentam a proposta. "Crianças amamentadas apresentam menor risco de doenças infecciosas e crônicas, bem como melhor desempenho cognitivo, o que se reflete em maior escolaridade e renda ao longo da vida", afirmou a parlamentar.
Para as mulheres, os benefícios incluem redução dos riscos de hemorragia pós-parto, câncer de mama, ovário e colo do útero, além do fortalecimento do vínculo com o bebê e contribuição para o bem-estar emocional materno.
Tramitação e Próximos Passos
O Projeto de Lei 3425/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PE), tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Previdência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A aprovação representa um avanço na estruturação legal das políticas de aleitamento materno no país, complementando iniciativas já existentes como a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.