Medida visa aumentar segurança no transporte público noturno
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que garante o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora das paradas convencionais de ônibus durante o período noturno. A proposta, originária do Senado, modifica a Lei do Atendimento Prioritário.
Justificativa da proposta
Segundo a autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o uso do transporte coletivo noturno pode representar riscos significativos aos passageiros. "Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus", explicou a parlamentar.
Aprovação na comissão
Os deputados da comissão acataram o parecer favorável da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO). "O texto é adequado por se apresentar como diretriz aplicável a todo o território nacional", defendeu a parlamentar durante a votação.
Alterações na legislação
Além das mudanças na Lei do Atendimento Prioritário, o projeto também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A nova redação determina que estados, Distrito Federal e municípios estabeleçam políticas específicas para aumentar a segurança dos usuários do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara sem alterações, caso contrário retornará ao Senado para nova análise. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.