Projeto de Lei amplia benefícios do Estatuto da Pessoa Idosa
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3182/24, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que estabelece desconto de 50% em ingressos para acompanhantes de pessoas idosas em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
Alteração no Estatuto da Pessoa Idosa
A proposta modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê desconto em ingressos para idosos, estendendo o benefício aos seus acompanhantes. Além disso, o texto exige que os eventos ofereçam condições de acessibilidade adequadas.
Justificativa do projeto
O relator da matéria, deputado Douglas Viegas (União-SP), destacou a importância da medida ao argumentar que "muitos idosos dependem da presença de cuidadores ou acompanhantes para participar dessas atividades com segurança e autonomia". Segundo o parlamentar, os idosos enfrentam dificuldades adicionais devido à falta de estrutura adequada que garanta plena acessibilidade nos espaços.
Tramitação e próximos passos
O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão do Esporte, ainda precisa passar pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação na Câmara, a matéria seguirá para análise do Senado Federal antes de se tornar lei.
A medida representa um avanço na garantia de direitos das pessoas idosas, facilitando o acesso à cultura e ao lazer com o apoio necessário de acompanhantes.