Novos critérios para escolha de dirigentes da ANM
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, de autoria dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), estabelecendo novos parâmetros para a seleção de dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Concentração da produção mineral brasileira
De acordo com a proposta aprovada, dois dos quatro diretores nomeados deverão possuir experiência comprovada no setor mineral dos dois estados com maior participação na produção nacional. Atualmente, Minas Gerais e Pará respondem por mais de 83% da produção mineral brasileira, justificando a medida.
Requisitos técnicos e profissionais
O texto determina que os indicados devem estar registrados há pelo menos cinco anos na entidade profissional do estado onde exercem suas atividades. Esta exigência visa garantir que os futuros dirigentes possuam conhecimento técnico específico das realidades regionais do setor.
O relator da matéria, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu que as novas regras buscam "alinhar a expertise técnica da diretoria da ANM à realidade geoeconômica do setor", considerando a concentração produtiva em apenas dois estados.
Tramitação e próximos passos
A proposta modifica a Lei 13.575/17, que criou a ANM como agência reguladora das atividades minerais. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.