A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que criminaliza especificamente o tráfico de animais silvestres, estabelecendo penas de reclusão de dois a cinco anos e multa para os infratores. A proposta foi aprovada com expressiva maioria: 427 votos favoráveis contra apenas um contrário.
Penas Agravadas em Situações Específicas
O texto prevê punições mais severas em dez situações consideradas agravantes, como morte do animal ou crimes cometidos em diferentes estados. Nesses casos, a pena pode ser aumentada para reclusão de três a oito anos, além de multa.
As regras também se aplicam a quem for flagrado portando substâncias, princípios ativos ou patrimônio genético derivado da fauna silvestre em desacordo com as normas vigentes.
Alterações na Lei de Crimes Ambientais
A proposta modifica a Lei dos Crimes Ambientais existente e também eleva as penas para quem matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres. A punição atual de detenção de seis meses a um ano passará para reclusão de dois a cinco anos.
O relator Fred Costa (PRD-MG) destacou que o tráfico de animais silvestres é o quarto maior do mundo, com apenas 10% dos animais capturados chegando vivos aos destinos.
Próximos Passos
O projeto, originário da CPI do Tráfico de Animais de 2003, agora segue para análise do Senado Federal. Foi aprovada emenda que exclui das punições por maus-tratos práticas regulamentadas por autoridades agropecuárias.