A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A medida visa aprimorar a segurança em eventos esportivos através de unidades policiais dedicadas.
Funcionamento das delegacias especializadas
As delegacias poderão ser fixas ou móveis e terão competência para atuar em infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais de competição esportiva. Essas unidades exercerão funções similares às da Polícia Civil, proporcionando atendimento especializado para questões relacionadas ao ambiente esportivo.
Alteração na Lei Geral do Esporte
A proposta modifica a Lei Geral do Esporte e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL). O parlamentar defendeu que "a presença de uma estrutura policial dedicada inibe a prática de crimes, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores dos jogos".
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 4149/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tramita em caráter conclusivo. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia de tramitação de projetos de lei.