A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 769/24, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial para o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, de autoria do próprio STF, segue agora para análise do Senado Federal.
Reestruturação dos gabinetes dos ministros
De acordo com o projeto, relatado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), as novas funções comissionadas serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros da Corte, excluindo o gabinete da presidência. Cada ministro receberá 16 funções FC-6, com valor de R$ 3.256,70, que substituirão funções de menor valor (FC-4, de R$ 2.056,28, e FC-3, de R$ 1.461,81).
Justificativa e impacto orçamentário
Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a medida visa reter profissionais mais qualificados nos gabinetes. Atualmente, cada ministro conta com 31 servidores, sendo 20 do quadro efetivo, dos quais 17 possuem funções comissionadas, mas apenas uma delas é FC-6.
O impacto orçamentário inicial da criação das funções comissionadas foi estimado em R$ 6,5 milhões para 2024 e R$ 7,8 milhões para cada um dos anos seguintes (2025 e 2026). No entanto, com a inclusão dos 40 cargos técnicos de agente da polícia judicial, o valor total do impacto não foi recalculado.
Implementação gradual
Conforme o projeto aprovado, as despesas decorrentes da criação dos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União. A criação das funções comissionadas está prevista para ocorrer a partir de 2025, com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependendo de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).