A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece o uso preferencial de ferramentas digitais para o controle de frequência dos estudantes nas instituições de ensino do país. A medida representa uma modernização dos métodos tradicionais de chamada escolar.
Alteração na Lei de Diretrizes e Bases
O projeto aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo uma versão reformulada pelo relator deputado Pastor Gil (PL-MA) do Projeto de Lei 2275/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Objetivos da proposta
Segundo Pastor Gil, a medida "reforça o caráter colaborativo da gestão educacional, contribuindo para a eficiência e a segurança do ambiente escolar e sem comprometer a autonomia dos sistemas e instituições de ensino". O deputado Alberto Fraga complementou que a iniciativa visa "melhorar o controle da presença dos alunos, como medida de caráter educativo e, igualmente, de segurança pública, para proteção dessas crianças e adolescentes".
Próximas etapas
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. A proposta tramita em caráter conclusivo, dispensando votação em plenário caso não haja recursos.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.