A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle, polícias judiciárias civis e o Ministério Público para investigações criminais. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei 4498/25, de autoria do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto amplia a aplicação das regras para incluir também o processo penal militar e a polícia judiciária militar quando aplicável.
Mecanismos de Colaboração
Entre as principais medidas previstas estão o compartilhamento espontâneo e o fornecimento sob demanda de informações, dados e documentos relevantes para investigações criminais. Também será possível a disponibilização de serviços e sistemas técnicos especializados entre os órgãos.
Flexibilidade Operacional
Uma das principais inovações do projeto é que as ações conjuntas não dependerão de formalização prévia de convênios ou acordos de cooperação, permitindo maior agilidade nas investigações. Isso representa um avanço significativo na integração entre diferentes esferas do sistema de justiça criminal.
A medida visa aprimorar a eficiência das investigações criminais através da colaboração institucional mais fluida entre os diversos órgãos envolvidos no combate ao crime.