A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6045/23, que institui uma campanha nacional anual de conscientização sobre alergias alimentares em crianças. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece que as ações ocorrerão durante o mês de maio.
Ações previstas na campanha
O projeto, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê diversas iniciativas, como a realização de palestras, seminários e debates informativos, além da divulgação de boas práticas para prevenção de riscos. A proposta também inclui projetos educativos para funcionários de escolas e a adoção de pulseiras verdes com desenhos de alimentos alergênicos para facilitar a identificação de crianças com alergias.
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do texto com emendas acolhidas em comissões anteriores. Uma das alterações suprime a expressão "crianças portadoras", enquanto outra estabelece que a realização das campanhas é facultativa, evitando assim a criação de novos gastos obrigatórios ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto das alergias alimentares
De acordo com dados apresentados no projeto, estima-se que 6% das crianças e 3,5% dos adultos brasileiros possuam algum tipo de alergia alimentar. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, essas condições são responsáveis por aproximadamente 150 mortes anuais, 30 mil emergências domiciliares e 2 mil hospitalizações no país.
Pelo texto aprovado, a campanha passa a integrar o calendário nacional oficial de eventos, tendo como símbolo um laço na cor verde, que poderá ser utilizado para decoração de espaços públicos durante o período das ações de conscientização.