A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que institui campanha nacional de prevenção e combate a crimes digitais. A iniciativa visa proteger crianças, adolescentes e pessoas com deficiência contra o uso malicioso de ferramentas de inteligência artificial.
Substitutivo amplia proteção digital
O relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA) recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 177/24, de autoria do deputado Saullo Vianna (União-AM). Segundo Duarte Jr., a medida é essencial para reduzir vulnerabilidades diante de ameaças virtuais emergentes.
"O uso malicioso da tecnologia abre espaço para novas modalidades de crimes, como manipulação de dados, criação de imagens falsas (deepfakes), desinformação e aliciamento de menores em plataformas digitais", destacou o parlamentar.
Ações e objetivos da campanha
A campanha será desenvolvida pelo governo federal em parceria com estados, municípios e entidades da sociedade civil. Entre as ações previstas estão palestras educativas, divulgação de mensagens preventivas em diversos meios de comunicação e distribuição de materiais informativos em escolas e locais de grande circulação.
Os principais objetivos incluem capacitar profissionais da educação para identificar crimes digitais, informar sobre a criminalização da produção e compartilhamento de conteúdos inadequados envolvendo menores e pessoas com deficiência, inclusive com uso de deepfake, e orientar sobre formas de prevenção e combate.
Alterações nos estatutos e próximos passos
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir campanhas educativas contra crimes cibernéticos e acrescenta ao Estatuto da Pessoa com Deficiência a obrigação do poder público em adotar medidas preventivas. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Finanças e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.