A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece um cadastro nacional de entidades esportivas condenadas por racismo, conhecido como "lista suja do racismo no esporte". A proposta segue para análise do Senado Federal.
Restrições para clubes condenados
Segundo o texto aprovado, as organizações desportivas incluídas no cadastro ficam impedidas de celebrar contratos com o poder público e de receber patrocínios estatais, subvenções ou benefícios fiscais. As restrições abrangem também recursos da loteria Timemania.
O Projeto de Lei 1069/25, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), foi aprovado com substitutivo elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão do Esporte.
Critérios para inclusão no cadastro
A relatora Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que o mecanismo está alinhado aos princípios constitucionais da dignidade humana e igualdade. O cadastro incluirá clubes condenados por atos racistas praticados por torcedores, atletas, comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos.
A inscrição ocorrerá apenas após decisão judicial transitada em julgado ou condenação na Justiça Desportiva. Os clubes permanecerão no cadastro por dois anos, podendo ser excluídos antecipadamente mediante comprovação de ações antirracistas.
Gestão e objetivos
O Ministério do Esporte será responsável pelo gerenciamento do cadastro, com colaboração dos órgãos da Justiça comum e desportiva. Entre os objetivos estão promover a cultura de paz no esporte, coibir condutas racistas e tornar o Brasil referência no combate ao racismo esportivo.
Durante o debate, deputados divergiram sobre a responsabilização de clubes por atos de torcedores, mas a proposta foi aprovada com o entendimento de que as equipes devem se responsabilizar por suas torcidas organizadas.