A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 3073/25 que aumenta significativamente as penas para receptação de celulares furtados ou roubados. A medida representa um marco no combate ao mercado ilegal de dispositivos móveis no país.
Detalhes da nova legislação
O texto aprovado estabelece que a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa será aumentada de um terço à metade quando o crime envolver aparelhos celulares ou dispositivos informáticos com capacidade de armazenamento de dados pessoais. A mudança também se aplica a mercadorias comerciais, fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos.
Apoio político e próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação por consenso demonstra o comprometimento da Casa com a pauta de segurança pública. O projeto, originário do Poder Executivo, recebeu substitutivo do relator deputado Alberto Fraga (PL-DF) e agora seguirá para análise do Senado Federal.
Impacto na segurança pública
Segundo Motta, a medida representa uma parceria efetiva entre Executivo e Legislativo no combate à criminalidade. O aumento das penas visa desestimular o mercado de receptação, que alimenta os crimes de furto e roubo de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.
A proposta faz parte de um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, área considerada prioritária pelo atual governo e pelo Congresso Nacional.