A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) projeto de lei que endurece as punições para quem compra celulares furtados ou roubados. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal.
Novas penalidades mais severas
O substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) aumenta a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa em um terço até a metade quando o crime envolver aparelhos celulares ou dispositivos com capacidade de armazenar dados pessoais. A medida também se aplica a mercadorias em transporte comercial e produtos como fármacos, combustíveis e armas.
Combate ao mercado paralelo
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, aproximadamente 480 mil celulares foram furtados no país em 2024. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta que fraudes envolvendo celulares roubados causaram prejuízo de R$ 10,1 bilhões em 2024, crescimento de 17% comparado ao ano anterior.
Justificativa da proposta
O relator Alberto Fraga, coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, argumentou que não há enfrentamento eficaz aos crimes de roubo e furto sem reprimir energicamente a receptação. "Se se furta tanto é porque tem alguém que compra. O receptador precisa ser punido", declarou durante a sessão.
Próximos passos
O projeto também inclui dispositivos para coibir furtos sob encomenda de organizações criminosas e atualiza a redação do Código Penal para incluir o Distrito Federal em casos de veículos transportados entre unidades da Federação. A proposta aguarda agora tramitação no Senado para se tornar lei.