A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que aumenta significativamente a pena para crimes de injúria racial quando praticados contra mulheres e pessoas idosas. A proposta, que agora seguirá para análise do Senado, representa um avanço importante no combate à discriminação racial no país.
Nova legislação e aumento de penas
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 altera a Lei 7716/89, que define os crimes de preconceito de raça e cor. Com o parecer favorável da relatora deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a proposta estabelece que a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 quando a vítima for mulher ou pessoa idosa.
Contexto legal da injúria racial
A legislação atual já prevê punição para ofensas à dignidade ou ao decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional, conforme tipificação incluída pela Lei 14532/23. Até o momento, o único agravante existente era para casos em que o crime fosse praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, situação em que a pena é aumentada da metade.
A aprovação desta proposta representa um reconhecimento da vulnerabilidade adicional de mulheres e idosos quando vítimas de discriminação racial, buscando oferecer maior proteção legal a esses grupos através do endurecimento das penas.