A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que endurece as punições para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. O Projeto de Lei 2810/25, originário do Senado, sofreu alterações e agora retorna àquela Casa para nova análise.
Principais mudanças aprovadas
O substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), estabelece que condenados por esses crimes deverão usar tornozeleira eletrônica durante saídas autorizadas do presídio. Além disso, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, já previsto na Lei Maria da Penha, passa a integrar também o Código Penal com pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
Ampliação das medidas protetivas
Uma das principais inovações do projeto é permitir que juízes apliquem imediatamente todas as medidas protetivas da Lei Maria da Penha quando houver indícios de crimes contra a dignidade sexual. Essa proteção se estende a vítimas que sejam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou idosos.
Histórico legislativo
Esta não é a primeira iniciativa do tipo na Câmara. Em novembro de 2022, os deputados já haviam aprovado projeto semelhante (PL 1776/15), que incluía aumentos de penas para crimes relacionados à pornografia infantojuvenil.
A aprovação representa um endurecimento significativo na legislação brasileira de proteção a grupos vulneráveis, ampliando os instrumentos de punição e prevenção disponíveis ao sistema de justiça.