A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que garante acessibilidade e atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de combate à violência escolar. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Proteção Inclusiva nas Escolas
O Projeto de Lei 4028/25, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado com substitutivo da relatora Franciane Bayer (Republicanos-RS). A parlamentar destacou que a medida consolida o arcabouço jurídico para uma educação inclusiva e protetiva.
"É uma pequena alteração, mas um grande avanço para crianças e adolescentes com deficiência. Garantir para elas acessibilidade, capacitação dos profissionais para identificar violências, acolher e entender demandas é fundamental", afirmou a relatora.
Cooperação Federativa
A proposta reforça o dever de atuação integrada entre União, estados e municípios na execução de políticas públicas voltadas à proteção de estudantes com deficiência. A mudança será incorporada à Lei 14.811/24, que estabelece medidas de prevenção e combate à violência em estabelecimentos educacionais.
Tipos de Violência Combatidas
A legislação considera como violências contra crianças e adolescentes o bullying, as violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, conforme definidas na Lei 13.341/17. Também inclui as violências domésticas estabelecidas pela Lei 14.344/22.