A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.
Sem impacto orçamentário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a mudança não acarretará aumento de custos. "Temos dentro do orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária", afirmou. Motta também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até a próxima segunda-feira (30) para que o Congresso se posicionasse sobre o tema.
Controle de despesas
As emendas do Senado, relatadas pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), determinam que a despesa total com o exercício do mandato parlamentar será mantida constante, sem aumento real, durante a legislatura de 2027 a 2030. A restrição inclui verbas de gabinete e auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025, permitindo apenas correção pela inflação.
Divergências sobre a ampliação
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu que a ampliação pode aumentar a representatividade de mulheres, negros e jovens. Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a medida, afirmando que o projeto piora a representação proporcional. "A bancada do Psol unanimemente é contrária à ampliação do número de deputados federais", declarou.