A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (16) um projeto de lei que aperfeiçoa o sistema de alerta imediato para casos de desaparecimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Denominado "Alerta Pri", o mecanismo amplia as formas de comunicação quando crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência desaparecem.
Como funcionará o novo sistema
O projeto, de autoria do ex-deputado Delegado Francischini (PL 9348/17), recebeu substitutivo do relator Kim Kataguiri (União-SP) e agora segue para apreciação do Senado. A principal inovação é a inclusão das empresas de telefonia móvel no processo de notificação, que deverão enviar alertas imediatos e gratuitos para usuários na região do desaparecimento.
"As ferramentas tecnológicas podem auxiliar a tornar mais céleres as formas de comunicação e divulgação da informação para a busca de desaparecidos", destacou o deputado Kim Kataguiri durante a apresentação do projeto. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Dados alarmantes justificam a medida
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, aproximadamente 4,4 mil crianças e adolescentes desapareceram no estado em 2024, com pouco mais de 4 mil tendo sido localizadas. "Esse volume de casos justifica, cada vez mais, o uso de ferramentas novas, que permitam a participação da comunidade na prevenção e na repressão à violação de direitos desse público vulnerável", afirmou Kataguiri.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ressaltou a importância da divulgação dos dados em redes sociais e aparelhos telefônicos como um ganho significativo para a população. "As mães sofrem e a família sofre quando sequer consegue identificar os desaparecidos", declarou a parlamentar.