O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a Casa aprovou 73 propostas voltadas ao combate da violência contra a mulher e ao enfrentamento do feminicídio desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O anúncio foi feito durante cerimônia que marcou os 100 dias da iniciativa, realizada com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades dos três Poderes.
Medidas aprovadas incluem tornozeleira eletrônica e tipificação de novos crimes
Entre as principais medidas já transformadas em lei, Motta destacou o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio. "O feminicídio é um flagelo que nos envergonha como nação. Mas a união entre os Poderes, demonstrada neste pacto, e a determinação do Parlamento brasileiro em legislar com rigor e sensibilidade apontam o caminho", afirmou o presidente da Câmara.
Projetos aguardam análise do Senado Federal
Outras propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara seguem para análise do Senado Federal, incluindo a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher, protocolo penal para casos de estupro, aumento das penas para lesão corporal praticada em razão do gênero e autorização do uso de spray de pimenta para autodefesa feminina.
Estrutura de apoio e prevenção será ampliada
A Câmara priorizou medidas de prevenção, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência. A iniciativa contempla a implantação de Salas Lilás, casas-abrigo e a atuação de defensoras populares - lideranças comunitárias capacitadas em direitos das mulheres. Motta também mencionou a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei da Misoginia, que ouvirá vítimas, especialistas e representantes da sociedade civil.