A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença da supremacia masculina.
Apresentação do Relatório Final
A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas. Segundo a parlamentar, o grupo ainda pode receber sugestões técnicas para construir a versão final do texto para votação. "Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais", pontuou.
Experiências Internacionais
A última audiência reuniu juristas, pesquisadores e diplomatas para avaliar a eficiência jurídica da proposta. Representantes do Reino Unido e França compartilharam suas experiências legislativas. Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu gênero na lista de motivações de crimes de ódio, tornando as penas mais severas quando motivadas por hostilidade baseada no gênero.
A representante francesa Cynthia Ohayon informou que a França evita o termo "misoginia" por considerá-lo amplo e subjetivo, preferindo focar em "sexismo" ou "violência sexista e sexual". Ela alertou que as leis sozinhas não resolvem o problema e que a subnotificação ainda é um desafio real.
Aspectos Jurídicos e Constitucionalidade
A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, garantiu que a proposta atende aos critérios técnicos necessários. Ela rebateu críticas sobre conceitos vagos, explicando que o projeto segue a mesma lógica das leis que já punem racismo e homotransfobia. "O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", afirmou.
O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A proposta também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Se aprovado pela Câmara sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial.