A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que propõe destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para qualificação profissional no sistema prisional.
Objetivos da proposta
O projeto determina que parte dos recursos do Funpen seja utilizada especificamente para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais em todo o país.
Importância para o sistema prisional
A medida visa melhorar a qualidade dos serviços prestados no sistema penitenciário brasileiro através da capacitação adequada dos profissionais que atuam diretamente com a população carcerária, contribuindo para a ressocialização e segurança nas unidades prisionais.
Tramitação na Câmara
O projeto está sendo debatido pelos deputados federais, que avaliam os impactos da proposta no orçamento do Funpen e na melhoria das condições de trabalho dos policiais penais. A sessão pode ser acompanhada ao vivo através dos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
A aprovação da medida representaria um importante avanço na profissionalização do sistema penitenciário nacional, com potencial impacto positivo na gestão das unidades prisionais e na segurança pública.