A Câmara dos Deputados iniciou a análise de requerimentos de urgência para diversos projetos relacionados à segurança pública durante a sessão plenária desta segunda-feira (30).
Projeto prevê aumento de penas
Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei 4176/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que estabelece o agravamento das penas de homicídio e lesão corporal quando os crimes são cometidos contra agentes do Estado.
A proposta visa proteger policiais, juízes, promotores públicos e outros servidores que atuam na segurança e justiça, aumentando as sanções penais para quem atentar contra esses profissionais.
Tramitação acelerada
O regime de urgência permite que as proposições sejam apreciadas de forma mais célere, dispensando exigências e formalidades regimentais, mantendo apenas a publicação, quórum e pareceres obrigatórios.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo através do canal oficial da Câmara, onde os deputados continuam debatendo as medidas de fortalecimento da segurança pública no país.