A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (16) a Ordem do Dia em sessão plenária dedicada à análise de diversos requerimentos de urgência para projetos de lei em tramitação na Casa.
Entre as proposições que podem ter sua tramitação acelerada está o Projeto de Lei 785/24, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Caso aprovado, o exame se tornará requisito obrigatório para o registro profissional nos conselhos regionais de medicina e para o exercício legal da profissão médica no país.
Impactos na regulamentação médica
A proposta representa uma mudança significativa na forma como novos médicos ingressam no mercado de trabalho brasileiro, estabelecendo um critério nacional unificado de avaliação de competências antes da autorização para o exercício profissional.
Os parlamentares devem avaliar ainda outros requerimentos de urgência para diferentes projetos durante a sessão, que pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.