Câmara analisa urgência para adicional de qualificação de servidores do Judiciário
A Câmara dos Deputados iniciou a análise de requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3084/25, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que propõe a criação do Adicional de Qualificação (AQ) para servidores das carreiras do Poder Judiciário.
Tramitação em regime de urgência
O regime de urgência permite que a proposição seja apreciada de forma mais célere, dispensando exigências, interstícios e formalidades regimentais, mantendo apenas a publicação, o quórum e os pareceres obrigatórios.
Benefício para carreiras do Judiciário
O projeto visa estabelecer um adicional específico para servidores das carreiras do Judiciário, representando uma medida de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho no Poder Judiciário.
A proposta está sendo debatida no Plenário da Câmara dos Deputados durante a Ordem do Dia, fase destinada à discussão e votação de projetos legislativos.