A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2486/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que propõe a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no Pará, para viabilizar a construção da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão.
Substitutivo do Relator
O projeto conta com substitutivo do relator José Priante (MDB-PA), que já havia relatado a Medida Provisória 756/16 sobre o mesmo tema. Em 2017, a MP foi vetada integralmente pelo então presidente Michel Temer após alterações realizadas pelo Congresso Nacional.
Redução Significativa da Área
A proposta do relator prevê o desmembramento de 486 mil hectares dos atuais 1,3 milhão de hectares da floresta, convertendo essa área em Área de Proteção Ambiental (APA). Com essa mudança, a Flona do Jamanxim ficaria reduzida a aproximadamente 815 mil hectares.
Contexto do Projeto Ferroviário
O projeto da ferrovia Ferrogrão foi incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A região da floresta enfrenta desafios significativos para conter a exploração ilegal através de desmatamento e atividades de garimpo.