A Câmara dos Deputados está analisando um recurso para que o Projeto de Lei 702/23, que estabelece prioridade de julgamento para processos relacionados a crimes de redução à condição análoga à de escravo, seja votado pelo Plenário.
O projeto, que já havia sido aprovado em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Casa, seguiria diretamente para o Senado Federal, conforme o rito normal de tramitação. No entanto, um recurso apresentado por parlamentares alterou esse curso, exigindo que a matéria seja submetida à deliberação do Plenário.
De acordo com o texto do PL 702/23, processos judiciais relacionados a crimes de trabalho escravo receberiam tratamento prioritário em todas as instâncias do Poder Judiciário, acelerando o julgamento desses casos e potencialmente aumentando a eficácia do combate a essa grave violação de direitos humanos.
A proposta representa um avanço significativo na legislação brasileira de combate ao trabalho escravo, prática que, apesar de criminalizada, ainda persiste em diversas regiões do país, especialmente em áreas rurais isoladas e em setores econômicos com menor fiscalização.