O Projeto de Lei 6195/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), propõe alteração no Código Penal para incluir o feminicídio político como circunstância qualificadora específica. A proposta estabelece pena de reclusão de 25 a 40 anos para esses casos, aumentando a punição em relação aos 20 anos mínimos atualmente previstos para feminicídio.
Definição do Crime
Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, o feminicídio político caracteriza-se quando o crime é praticado em razão da atuação política, mandato eletivo, militância social, atividade pública ou exercício de função estatal da vítima. A tipificação também abrange casos em que o objetivo seja impedir, dificultar ou retaliar a participação feminina na vida política.
Caso Marielle Franco como Marco
A proposta cita o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em 2018, como exemplo que evidenciou a necessidade de reconhecer essa modalidade específica de violência. "Trata-se de violência letal que busca silenciar vozes femininas no espaço público, restringir a participação democrática e punir o exercício de mandatos", argumenta Duda Salabert.
Impacto na Representatividade
O projeto destaca que mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional. Para a autora, episódios de violência contra mulheres públicas criam efeito intimidatório que afasta outras mulheres da política, aprofundando desigualdades históricas de representação.
Tramitação
O PL 6195/25 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário. Para se tornar lei, necessita aprovação de deputados e senadores, seguida de sanção presidencial.