A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 638/19, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que propõe a criação de um sistema para mensurar o valor econômico das atividades de cuidado não remuneradas no Brasil.
Economia do cuidado no sistema de contas nacionais
O projeto, que conta com substitutivo da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, determina a criação de uma conta específica no sistema de contas nacionais para contabilizar estas atividades. O objetivo é que estes dados auxiliem na formulação e implementação de políticas públicas mais efetivas.
De acordo com o texto em análise, a economia do cuidado compreende atividades realizadas sem remuneração no ambiente doméstico, incluindo os cuidados com pessoas idosas e com deficiência - trabalho tradicionalmente invisibilizado nas estatísticas econômicas oficiais.
Impacto social e econômico
A proposta busca reconhecer formalmente a contribuição econômica deste trabalho não remunerado, majoritariamente realizado por mulheres, para o desenvolvimento social e econômico do país. A sessão está sendo presidida pelo deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA).