A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, que visa estabelecer a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A proposta, originalmente apresentada pelos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, busca criar um marco regulatório para a gestão das áreas marítimas brasileiras.
Foco em preservação ambiental e desenvolvimento sustentável
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), relator da matéria, apresentou parecer preliminar que estabelece diversos princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para a política. O texto enfatiza a necessidade de equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável nas regiões costeiras e marítimas do país.
A proposta surge em um momento crítico para a proteção dos ecossistemas marinhos brasileiros, que enfrentam desafios como poluição, exploração desordenada de recursos e impactos das mudanças climáticas. A PNGCMar pretende integrar diferentes políticas setoriais relacionadas ao ambiente marinho.
Próximos passos
A discussão do projeto continua no plenário da Câmara, com expectativa de votação nos próximos dias. O texto ainda precisará passar pelo Senado Federal caso seja aprovado pelos deputados.
Assista ao vivo a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.