Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode garantir gratuidade no transporte público coletivo durante o Dia de Finados em todo o território nacional. O PL 4301/24, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), prevê passe livre em ônibus, trens e metrôs no dia 2 de novembro.
Garantias e regulamentação
De acordo com a proposta, as concessionárias responsáveis pelo transporte público deverão adequar sua frota à demanda específica da data, garantindo segurança e evitando superlotação. O projeto estabelece prazo de 180 dias após sua publicação para regulamentação pelo governo federal.
Justificativa social
O deputado Rafael Brito argumenta que a medida tem importante cunho social: 'Famílias de baixa renda enfrentam limitações financeiras que as impedem de seguir a tradição de visitar seus entes queridos, principalmente devido ao alto custo do transporte', destaca o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.