Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca reforçar a segurança nos ambientes de atendimento terapêutico para crianças com deficiência. O PL 226/25, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência para implementar medidas de monitoramento específicas.
Medidas de Proteção Propostas
Entre as principais exigências do projeto, destacam-se a instalação de portas com janelas de vidro para visualização do ambiente interno e câmeras de monitoramento em tempo real. O sistema deverá permitir acesso dos responsáveis legais às imagens no local do atendimento, com armazenamento obrigatório das gravações por, no mínimo, 180 dias.
Justificativa e Vulnerabilidade
Segundo o deputado Dimas Gadelha, a iniciativa visa proteger um grupo populacional especialmente vulnerável à violência. 'As dificuldades de comunicação e estigmas sociais aumentam o risco de abusos contra pessoas com deficiência, tornando necessárias medidas específicas de proteção', argumenta o parlamentar.
Tramitação do Projeto
O PL será analisado em caráter conclusivo por três comissões: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.