Projeto prevê penas mais severas para crimes relacionados a celulares
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3073/25, que propõe o endurecimento das penalidades para receptação de aparelhos celulares roubados, além de cargas e produtos de circulação controlada.
Relator apresenta alterações no texto original
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), designado como relator da proposta, apresentou um substitutivo que introduz modificações substanciais no conteúdo original do projeto. As mudanças propostas visam aperfeiçoar a legislação penal relacionada a esses crimes.
Medida busca coibir mercado ilegal de celulares
A iniciativa legislativa representa uma resposta ao crescimento dos furtos e roubos de aparelhos celulares no país, bem como ao mercado paralelo que se beneficia da receptação desses produtos. O projeto também abrange produtos de circulação controlada e cargas, ampliando o escopo de proteção legal.
A discussão da matéria no plenário da Câmara pode ser acompanhada através da transmissão ao vivo disponibilizada pela Casa Legislativa.