A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 225/26, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui a Política Nacional de Despoluição Sonora. A proposta estabelece diretrizes para monitoramento, mapeamento e redução de ruídos em áreas urbanas e rurais do país.
Sistema Nacional de Controle Acústico
O projeto reconhece a qualidade sonora do ambiente como direito fundamental e cria o Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica (ProSon). O governo federal ficará responsável por definir limites máximos de exposição sonora conforme diferentes tipos de áreas: residencial, hospitalar, escolar, comercial e industrial.
Planos e Mapas Acústicos Obrigatórios
A proposta prevê a criação de um sistema nacional de gestão da qualidade acústica, com plano decenal elaborado em conjunto com órgãos ambientais, de saúde e transporte. Distrito Federal e municípios deverão elaborar mapas acústicos e planos locais de despoluição sonora, atualizados a cada quatro anos.
Impactos na Saúde Pública
Segundo a deputada Tabata Amaral, "a poluição sonora é um sério problema de saúde pública, piorado pelo crescimento urbano desordenado, tráfego intenso, atividades comerciais, obras e eventos públicos". A Organização Mundial de Saúde (OMS) confirma que o ruído ambiental pode causar hipertensão, doenças cardíacas, problemas cognitivos em crianças e transtornos mentais.
Licenciamento e Fiscalização
Empreendimentos potencialmente ruidosos deverão apresentar Estudo de Impacto Acústico (EIAc) no licenciamento urbanístico e ambiental. Eventos temporários necessitarão de licença específica com definição de horários e níveis máximos de emissão sonora.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise do Senado.