A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6274/25, que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com atenção especial para crianças e adolescentes. A proposta busca enfrentar um problema que afeta 31% da população brasileira.
Diretrizes para Alimentação Saudável
Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto estabelece medidas específicas para promover uma alimentação melhor, incluindo campanhas educativas contínuas em escolas e comunidades, rotulagem obrigatória com informações claras sobre calorias e nutrientes seguindo normas da OMS, e incentivos fiscais para produção de alimentos frescos como frutas e hortaliças.
Infraestrutura e Atividade Física
O texto prevê a construção de parques, ciclovias e academias ao ar livre, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. Empresas serão incentivadas a adotar programas de bem-estar, como ginástica laboral e horários flexíveis para exercícios.
Fortalecimento do SUS
A proposta busca ampliar os serviços do Sistema Único de Saúde com nutricionistas, psicólogos e médicos especializados. O projeto prevê oferta gratuita de tratamentos farmacológicos e cirúrgicos para obesidade grave, além de suporte psicológico para distúrbios alimentares em colaboração com a Secretaria Nacional de Saúde Mental.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Segundo o autor, trata-se de "um problema estrutural e coletivo" que demanda ação coordenada do poder público.