A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2692/25, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que propõe alterações na tabela mensal do Imposto de Renda para 2025. O objetivo principal é manter a isenção fiscal para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, valor que atualmente corresponde a R$ 3.036.
Proposta idêntica à MP 1294/25
O texto em discussão é idêntico ao da Medida Provisória 1294/25, que perderá vigência em 25 de agosto deste ano. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), recomendou a aprovação do texto sem alterações, apenas com a previsão de revogação da MP após a aprovação do projeto de lei.
Tramitação em caráter prioritário
A proposta tramita em regime de urgência na Casa Legislativa, considerando a proximidade do fim da vigência da medida provisória que trata do mesmo tema. A aprovação do projeto é considerada estratégica para garantir segurança jurídica aos contribuintes que se enquadram na faixa de isenção.
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