O Projeto de Lei 6463/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), estabelece diretrizes para a produção, beneficiamento e comercialização sustentável de tilápias no Brasil. A proposta busca equilibrar o desenvolvimento da aquicultura com a proteção ambiental e o uso responsável dos recursos hídricos.
Incentivos do Governo Federal
O texto prevê que o governo federal poderá implementar medidas de apoio aos produtores, incluindo assistência técnica e extensão rural, estímulo à formalização da cadeia produtiva, criação de linhas de crédito específicas para piscicultura sustentável e apoio à certificação sanitária, ambiental e de origem dos produtos.
Práticas Ambientais Obrigatórias
As atividades incentivadas deverão adotar práticas rigorosas de sustentabilidade, como monitoramento da qualidade da água, manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes, prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais e proteção da biodiversidade aquática.
Justificativa e Referências
Segundo o deputado Clodoaldo Magalhães, a tilápia é uma espécie bem adaptada ao clima brasileiro e fundamental para a segurança alimentar e desenvolvimento regional. O projeto se baseia em experiências exitosas, como a do município de Jatobá, em Pernambuco. "A expansão da produção aquícola exige atenção permanente aos aspectos ambientais", destacou o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.