A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 420/25, que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR). A proposta visa certificar empreendimentos de infraestrutura quanto à sustentabilidade e capacidade de resistir a eventos climáticos extremos.
Certificação Voluntária com Critérios Ambientais
O texto define infraestrutura resiliente como aquela planejada para suportar eventos climáticos extremos, enquanto as sustentáveis são construídas com mínimo impacto ambiental. A certificação será voluntária e baseada na redução de emissões de gases de efeito estufa, uso de materiais de baixo impacto, sistemas de reaproveitamento de água e medidas de adaptação climática.
Adaptação às Mudanças Climáticas
O deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autor da proposta, explica que o objetivo é adaptar infraestruturas de grande porte aos eventos climáticos extremos. "Torna-se imperativo promover a transição para uma infraestrutura mais sustentável e resiliente, capaz de reduzir as emissões de GEE e resistir a eventos extremos", afirmou.
Selo e Acesso a Recursos
Os empreendimentos certificados receberão o Selo de Sustentabilidade e Resiliência, tornando-se aptos a captar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). As normas para certificação serão elaboradas pela ABNT ou empresa credenciada pelo Conmetro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.