A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da nova Lei de Incentivo ao Esporte (Projeto de Lei Complementar 234/24) realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira (16) para debater os desafios e estratégias de acesso ao esporte educacional, comunitário e paradesporto.
Debate sobre inclusão e democratização do esporte
O encontro, marcado para as 10 horas no plenário 7, atende ao pedido de diversos parlamentares, incluindo Mauricio do Vôlei (PL-MG), Afonso Hamm (PP-RS), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP), Luiz Lima (Novo-RJ) e Paulão (PT-AL).
A Lei de Incentivo ao Esporte representa um dos principais mecanismos de fomento à prática esportiva e paradesportiva no Brasil. Desde sua implementação, tem viabilizado centenas de projetos voltados à formação de atletas, inclusão social e democratização do acesso ao esporte. A legislação atual tem validade até 2027, e o novo texto em análise na Câmara busca aprimorar e dar continuidade a essas políticas.
Benefícios fiscais para apoiadores de projetos esportivos
O PLP 234/24 estabelece a possibilidade de renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas que apoiarem projetos esportivos. Segundo o texto, cidadãos poderão deduzir até 7% do valor de seu IR, enquanto empresas poderão abater até 2%. Para empresas que financiarem projetos voltados à inclusão social por meio do esporte, especialmente em comunidades vulneráveis, o limite de renúncia poderá chegar a 4% do IR.
Vale ressaltar que esses benefícios fiscais são exclusivos para projetos esportivos e não interferem em outros incentivos de natureza similar concedidos pelo governo federal.